RESUMO O presente trabalho tem por objeto abordar os aspectos de regulação internacional do petróleo, mais precisamente aqueles previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982, que definem a obrigatoriedade do pagamento de royalties às Nações Unidas advindos da exploração dos hidrocarbonetos nas plataformas estendidas. Utiliza o método dedutivo e o tipo de pesquisa exploratório e comparativo, o artigo dividiu-se em três capítulos. Após introduzir o leitor ao tema, abordando-se as particularidades do direito do mar e seu viés de exploração econômica, os autores discorrem sobre a questão com uma dimensão da regulação quase sempre ausente da formulação de políticas energéticas. Essa discussão é apresentada a partir do estudo de caso do Brasil. Para tanto, cuida de apresentar a importância do setor petrolífero e o histórico da exploração offshore no Brasil. Adentra-se em seguida a temática da distribuição dos royalties entre o estado nacional e as nações unidas. No desenvolvimento da questão são trazidos à tona o possíveis cenários entre o futuro da exploração petrolífera no Brasil e os resultados da aplicação da regulação internacional pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Por fim, chegou-se à conclusão de que algumas plataformas de petróleo já estão localizadas próximas do limite das 200 milhas marítimas e o polígono do pré-sal também encontra-se adentrando as 200 milhas marítimas, o que demonstra uma necessidade de uma abordagem imparcial sobre os prós e contras do posicionamento brasileiro, analisando os possíveis cenários futuros.

ABSTRACT This papers seeks to verify aspects of the international regulation of oil, specifically those contained in the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea that refer to the obligation to pay royalties to the United Nations on the exploration by the Brazilian government of hydrocarbons in extended platforms. The deductive method and exploratory and comparative research were used. After identifying how the work was carried out, it discusses the issue of law of the sea and the economic exploitation discourses on the theme, their motivation and the context of work to be investigated. The authors also discuss the issue within the dimension of regulation being almost always absent from the formulation of energy policies. The discussion is grounded on a case study of Brazil and presents the importance of the oil industry, the history of offshore exploration in Brazil, and even the distribution of royalties between the national state and the United Nations. In the development of this issue, possible scenarios are brought to light regarding the future of offshore oil exploration in Brazil and the results of enforcement of international regulation by the 1982 United Nations Convention on the Law of the Sea. Finally, we reach the conclusion that some oil rigs are already located near the 200 nautical miles limit and that the polygon of the pre-salt oils reserves is also entering this limit, demonstrating the need for an impartial reckoning of the pros and cons of Brazil’s position by analyzing possible future scenarios.

resumo A utilização de gás natural tem ganhado grande espaço na matriz energética brasileira, principalmente dentro do setor industrial. Para um conjunto de segmentos e processos industriais, a utilização de gás natural como energético ou matéria-prima envolve significativos ganhos dos pontos de vista ambiental, técnico e econômico. A hipótese motivadora deste trabalho está relacionada ao potencial papel de indutor do desenvolvimento regional que a disponibilidade de energia possui. Foram definidas duas principais vias de análise: (i) a avaliação do nível de concentração geográfica (ou espacial) da indústria, verificando-se a existência de padrões distintos para a média da indústria e um grupo de setores definidos como heavy users de gás natural (cerâmica, têxtil e química), e (ii) a avaliação e mapeamento das correlações espaciais entre o emprego industrial (proxy da atividade industrial) e a presença de gasodutos. Para o estado de São Paulo verificou-se que existe uma forte correlação positiva entre a presença de gasodutos de distribuição de gás natural e o nível de emprego para os segmentos heavy users, mesmo quando se consideram os efeitos de outras variáveis relevantes, tais como custos de transporte, qualificação da mão de obra e ganhos com a especialização.

abstract The use of natural gas has gained ground in the Brazilian energy matrix, especially in the industrial sector. For various segments and industrial processes, the use of natural gas as fuel or raw material represents significant environmental, technical and economic gains. The hypothesis motivating this paper is the potential role of the availability of energy as a promoter of regional development. We defined two main pathways of analysis: (i) assessment of the level of geographical (or spatial) concentration of the industry, whereby we ascertained the existence of distinct patterns for the industry as a whole, as well as a group of sectors defined as heavy users of natural gas (ceramics, textiles and chemicals); and (ii) assessment and mapping of the spatial correlations between employment in manufacturing (a proxy for industrial activity) and the presence of gas pipelines. We found that in the state of São Paulo there is a strong positive correlation between the presence of gas pipelines and the employment level among heavy users, even taking into account the effects of other relevant variables, such as transportation costs, qualification of labor and gains from specialization.

O presente artigo objetiva a construção do princípio da justiça intra e intergeracional ao propor a abordagem unitária das sucessivas gerações humanas para fins da normatização da destinação de participações governamentais decorrentes da produção de hidrocarbonetos. Assume-se como objetivo básico das políticas públicas a sustentabilidade da vida com qualidade no globo terrestre. Assim, defende-se que a destinação das rendas de hidrocarbonetos em políticas públicas deve refletir as necessidades de cada localidade beneficiária, considerando a vocação de seu desenvolvimento territorial, bem como a sustentabilidade integral e a efetivação dos direitos fundamentais da sua população.

This paper aims to define the principle of justice intrageneration and intergeneration by creating the idea of the humankind as one. It proposes the principle as a standard of the allocation of the government takes from the production of hydrocarbons. It assumes as a basic purpose of the public policies the sustainability of quality of life on the Earth. Thus, it argues that the allocation of the government take on public policies should reflect the needs of each place, considering the vocation of its territorial development, as well as the integral sustainability and the enforcement of fundamental rights of its population.

Este trabalho discute o papel do gás natural no Brasil e no mundo, sugerindo que a humanidade está no caminho de construir o que se pode chamar de "Civilização do gás". Parte-se de um breve panorama da realidade energética internacional, comparando-se vários cenários, de instituições de reconhecida competência, que procuram descrever possibilidades para o futuro energético do planeta. Uma análise comparada desses cenários permite identificar o consumo crescente do gás natural como uma das tendências fortes para os próximos vinte a cinqüenta anos. Em seguida, introduz-se o conceito de "Civilização do gás", apresentando alguns elementos que o justificam. Oferece-se, então, uma perspectiva brasileira do problema. A partir de antecedentes históricos da indústria do gás no Brasil, apresenta-se uma visão crítica sobre o futuro dos gases combustíveis na matriz energética nacional.

This work discusses the role of natural gas in Brazil and in the world, suggesting that the humanity is building up a kind of Gas Civilization. The text starts with a brief panorama of the international energy reality comparing several scenarios proposed by recognized institutions, and which try to describe possibilities for the future of energy in the planet. Such comparative analysis allows identifying the growing consumption of natural gas as a strong energy trend for the next 20 to 50 years. Then, the concept of Gas Civilization is introduced, presenting some elements justifying it. Following, the article offers a Brazilian perspective of the problem, starting from the historical antecedents of the gas industry in Brazil, and developing a critical vision regarding the future role of the combustible gases in the Brazilian energy mix.